HC 984906 - DECISAO

HC 984906 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o substituto recursal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em extração de dados do celular, comprovantes de transferência, indicação de recebimento de grande quantidade de entorpecentes (inclusive 10 kg de maconha), vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES; Órgão Julgador: 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Digital, Extração De Dados De Celular
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOÃO VÍCTOR DA SILVA GALARZA LOPES

Paciente

1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração de prova extraída de aparelho celular de terceiro

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar o substituto recursal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em extração de dados do celular, comprovantes de transferência, indicação de recebimento de grande quantidade de entorpecentes (inclusive 10 kg de maconha), vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.