HC 925698 - DECISAO

HC 925698 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, em 05/09/2024, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu objeto.

Parties
Paciente: ADEILTON DO AMARAL TAVARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ADEILTON DO AMARAL TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença penal que concedeu o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, em 05/09/2024, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se