HC 984335 - DECISAO

HC 984335 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque estão presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 91 kg de maconha ocultos no veículo, apreensão de duas armas de fogo, ausência de comprovação de residência/emprego do paciente e distinção fática em relação ao coflagrado; entendimento em consonância com jurisprudência do STJ que admite a custódia quando a quantidade/natureza da droga e o emprego de arma evidenciam gravidade concreta.

Parties
Paciente: JHON WESLEI YGNACZUK LUCIO; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Coflagrado: CRISTIAN DE CEZARO POLGA; Órgão a Quo: Juízo Substituto de Garantias da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Desigualdade De Tratamento, Custódia Cautelar, Uso De Arma De Fogo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Desigualdade De Tratamento Custódia Cautelar Uso De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

JHON WESLEI YGNACZUK LUCIO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Coator

CRISTIAN DE CEZARO POLGA

Coflagrado

Juízo Substituto de Garantias da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Desigualdade de tratamento entre coflagrados
  3. 3 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque estão presentes elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de aproximadamente 91 kg de maconha ocultos no veículo, apreensão de duas armas de fogo, ausência de comprovação de residência/emprego do paciente e distinção fática em relação ao coflagrado; entendimento em consonância com jurisprudência do STJ que admite a custódia quando a quantidade/natureza da droga e o emprego de arma evidenciam gravidade concreta.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.