HC 958692 - DECISAO

HC 958692 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e acrescentou novos fundamentos à prisão; tais novos fundamentos constituem novo título judicial que deve ser analisado pelo Tribunal de origem antes de apreciação neste Tribunal, levando à prejudicialidade do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JULIANA DOS SANTOS VERAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Autoridade Coatora/juízo De Origem: Juízo da Central de Inquéritos de Parnaíba (PI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

JULIANA DOS SANTOS VERAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Juízo da Central de Inquéritos de Parnaíba (PI)

Autoridade Coatora/juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incompetência para retratação (alegada)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e acrescentou novos fundamentos à prisão; tais novos fundamentos constituem novo título judicial que deve ser analisado pelo Tribunal de origem antes de apreciação neste Tribunal, levando à prejudicialidade do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.