HC 972969 - DECISAO

HC 972969 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso próprio e, portanto, não conhecido; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva do paciente devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo contemporaneamente elementos suficientes para declarar excesso de prazo ou ilegalidade.

Parties
Paciente: JHONATAN SALES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Corréu: DEYVYSON DE SOUSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo) E Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Da Vítima

Case Brief

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Parties

JHONATAN SALES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

DEYVYSON DE SOUSA NETO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo) E Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso próprio e, portanto, não conhecido; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva do paciente devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo contemporaneamente elementos suficientes para declarar excesso de prazo ou ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício não foram extraídos elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.