HC 979484 - DECISAO

HC 979484 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, indícios de participação do paciente em organização criminosa, risco de reiteração delitiva, contemporaneidade aferida no momento da decretação, informações sobre outras apreensões relacionadas e indícios de capacidade financeira para fuga, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial quando há representação policial.

Parties
Paciente: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

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Parties

EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, indícios de participação do paciente em organização criminosa, risco de reiteração delitiva, contemporaneidade aferida no momento da decretação, informações sobre outras apreensões relacionadas e indícios de capacidade financeira para fuga, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o magistrado não está vinculado à manifestação ministerial quando há representação policial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.