HC 952608 - DECISAO

HC 952608 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação dos fundamentos da custódia decorrentes dessa sentença deve ser promovida por meio de recursos próprios, impedindo a avaliação do pedido de revogação da segregação neste writ.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação dos fundamentos da custódia decorrentes dessa sentença deve ser promovida por meio de recursos próprios, impedindo a avaliação do pedido de revogação da segregação neste writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.