HC 969498 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva porque há fundada suspeita de reiteração delitiva demonstrada pela condenação recente por crime idêntico e pelos elementos concretos do caso (apreensão de drogas, confissão, local conhecido por tráfico e indícios de periculosidade), justificando a garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: PETTERSON GUEDES APA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
PETTERSON GUEDES APA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do risco de reiteração delitiva.
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque há fundada suspeita de reiteração delitiva demonstrada pela condenação recente por crime idêntico e pelos elementos concretos do caso (apreensão de drogas, confissão, local conhecido por tráfico e indícios de periculosidade), justificando a garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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