HC 970140 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/12/2024, tornando sem objeto a presente insurgência.

Parties: Paciente: MOACIR BASTOS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto Por Superveniência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

MOACIR BASTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
3 caráter elementar da quantidade de droga no tipo penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/12/2024, tornando sem objeto a presente insurgência.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.