HC 873204 - ACORDAO

HC 873204 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera reprodução das razões da impetração.

Parties
Agravante: YURI CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Recurso Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Busca Pessoal, Reiteração De Pedido, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Dialeticidade Busca Pessoal Reiteração De Pedido Súmula 182/stj

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Parties

YURI CALDEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 suficiência do motivo para a busca pessoal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera reprodução das razões da impetração.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.