HC 869162 - DECISAO

HC 869162 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 45 kg de maconha e interceptações que demonstram contatos com demais integrantes), e não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade da Operação Interligados, com pluralidade de réus e atuação regular do Judiciário.

Parties
Paciente: Cristiano Nascimento Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Gravidade Concreta, Operação Interligados
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Parties

Cristiano Nascimento Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus para análise fático-probatória
  2. 2 requisitos da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 excesso de prazo e complexidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 45 kg de maconha e interceptações que demonstram contatos com demais integrantes), e não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade da Operação Interligados, com pluralidade de réus e atuação regular do Judiciário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.