HC 964659 - ACORDAO

HC 964659 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada e pela reiteração de argumentos já apresentados, nos termos da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC/2015.

Parties
Agravante: LETICIA STEFANIE PEDRO SABIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedido, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração De Pedido Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

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Parties

LETICIA STEFANIE PEDRO SABIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental sem impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada e pela reiteração de argumentos já apresentados, nos termos da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.