HC 986020 - DECISAO

HC 986020 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, fortes indícios de autoria, modus operandi cruel em contexto de "Tribunal do crime" de facção criminosa, risco à ordem pública e informação de que o paciente estaria foragido, elementos suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS (ou GABRIEL DAVI ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 CPP Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

GABRIEL DAVY ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS (ou GABRIEL DAVI ANDRADE MOREIRA DOS SANTOS)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, fortes indícios de autoria, modus operandi cruel em contexto de "Tribunal do crime" de facção criminosa, risco à ordem pública e informação de que o paciente estaria foragido, elementos suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.