HC 985991 - DECISAO

HC 985991 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, de forma fundamentada, o Tribunal a quo manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (circunstâncias do flagrante, modus operandi, apreensão de arma e carregadores, confronto com óbito de terceiro e condenação recente confirmada pelo TJRS) que evidenciam o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e não restando demonstrado que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da esposa.

Parties
Paciente: EVERALDO BOEIRA DA MOTTA; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 42 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVERALDO BOEIRA DA MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/órgão Julgador

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, de forma fundamentada, o Tribunal a quo manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (circunstâncias do flagrante, modus operandi, apreensão de arma e carregadores, confronto com óbito de terceiro e condenação recente confirmada pelo TJRS) que evidenciam o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e não restando demonstrado que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da esposa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.