HC 948118 - ACORDAO

HC 948118 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade manifesta ou imprestabilidade das provas que justificasse o habeas corpus; a nomeação de peritos ad hoc foi justificada pela indisponibilidade do perito oficial, não houve indícios de adulteração ou quebra da cadeia de custódia e a revisão dessas questões demandaria amplo revolvimento do acervo probatório vedado na via eleita.

Parties
Agravante: MARCOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra a Denegação De Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Perícia Em Aparelho Celular, Peritos Ad Hoc, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Perícia Em Aparelho Celular Peritos Ad Hoc Revolvimento Fático Probatório

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Parties

MARCOS MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra a Denegação De Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 nulidade da prova por ausência de cadeia de custódia
  3. 3 ilegalidade da perícia realizada por peritos ad hoc

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade manifesta ou imprestabilidade das provas que justificasse o habeas corpus; a nomeação de peritos ad hoc foi justificada pela indisponibilidade do perito oficial, não houve indícios de adulteração ou quebra da cadeia de custódia e a revisão dessas questões demandaria amplo revolvimento do acervo probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus