HC 954263 - DECISAO

HC 954263 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus em razão do pedido expresso formulado pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação De Desistência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus em razão do pedido expresso formulado pela defesa.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.