HC 985926 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva não se sustenta diante da insuficiente fundamentação concreta do periculum libertatis nas decisões ordinárias, inexistindo indicação de violência real, maus antecedentes ou demonstração específica de risco à ordem pública ou à instrução criminal; assim, a ordem de habeas corpus foi concedida para relaxar a prisão preventiva, com ressalva da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas pela instância processante.

Parties: Paciente: ALAN PEREIRA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome: ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

ALAN PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
3 valoração da primariedade e ausência de antecedentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

Relaxar a prisão preventiva do paciente ALAN PEREIRA DE SOUZA
Ressalva-se a possibilidade de o Juízo processante aplicar medidas cautelares diversas da prisão