HC 916506 - ACORDAO

HC 916506 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi comprovada a gravidade da situação de saúde do agravante exigida para substituir a prisão preventiva por domiciliar, estando ele condenado em regime fechado e presentes os requisitos da prisão preventiva; além disso, pedidos subsidiários não apreciados pelas instâncias de origem não foram conhecidos para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: PAULO SIDNEI STRINGHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Supressão De Instância, Produção De Provas Em Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Supressão De Instância Produção De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

PAULO SIDNEI STRINGHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 Impossibilidade de reexame fático-probatório e produção de provas em habeas corpus
  3. 3 Supressão de instância quanto a pedido subsidiário de nulidade da sentença por indeferimento de interrogatório por videoconferência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foi comprovada a gravidade da situação de saúde do agravante exigida para substituir a prisão preventiva por domiciliar, estando ele condenado em regime fechado e presentes os requisitos da prisão preventiva; além disso, pedidos subsidiários não apreciados pelas instâncias de origem não foram conhecidos para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus