HC 984435 - DECISAO

HC 984435 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta no ato impugnado; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, no risco à ordem pública e na suposta atuação em organização criminosa, bem como na conveniência da instrução criminal; não há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da ausência de desídia judicial e do andamento processual descrito (pronúncia em 14/12/2022 e audiência de julgamento designada para 14/4/2025).

Parties
Paciente: MATHEUS ALMEIDA CURIONE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: EDMO; Corréu: CARLOS LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Organização Criminosa Homicídio Qualificado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS ALMEIDA CURIONE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

EDMO

Corréu

CARLOS LEONARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta no ato impugnado; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi violento, no risco à ordem pública e na suposta atuação em organização criminosa, bem como na conveniência da instrução criminal; não há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da ausência de desídia judicial e do andamento processual descrito (pronúncia em 14/12/2022 e audiência de julgamento designada para 14/4/2025).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se