HC 979265 - DECISAO

HC 979265 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/2/2025 e substituída por medidas cautelares diversas, ocasionando perda superveniente do objeto do writ, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MICHELL BRUCH VIEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Substituição Por Medidas Cautelares)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MICHELL BRUCH VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Substituição Por Medidas Cautelares)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade do writ
  3. 3 fatos que justificam a custódia (ordem pública e instrução)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/2/2025 e substituída por medidas cautelares diversas, ocasionando perda superveniente do objeto do writ, fundamentando-se no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.