HC 938969 - DECISAO

HC 938969 - DECISAO

Considerando que o magistrado singular concedeu liberdade provisória a THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES, o writ ficou prejudicado em relação a esse paciente; quanto a ERICK JHON MACIEL DA SILVA, o impetrante não juntou o decreto de prisão preventiva, documento essencial para demonstrar a verossimilhança das alegações, de modo que, diante da exigência de prova pré-constituída e do ônus da instrução do habeas corpus, o pedido não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES; Paciente: ERICK JHON MACIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado em relação a THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES; habeas corpus não conhecido em relação a ERICK JHON MACIEL DA SILVA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação, Fundamentação, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Fundamentação Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução +2 more

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Parties

THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES

Paciente

ERICK JHON MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus por ausência do decreto de prisão preventiva
  3. 3 ônus da prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o magistrado singular concedeu liberdade provisória a THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES, o writ ficou prejudicado em relação a esse paciente; quanto a ERICK JHON MACIEL DA SILVA, o impetrante não juntou o decreto de prisão preventiva, documento essencial para demonstrar a verossimilhança das alegações, de modo que, diante da exigência de prova pré-constituída e do ônus da instrução do habeas corpus, o pedido não pode ser conhecido.

Court Disposition

Writ prejudicado em relação a THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES; habeas corpus não conhecido em relação a ERICK JHON MACIEL DA SILVA.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus em relação a THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES.
  • Em relação a ERICK JHON MACIEL DA SILVA, não conheço do pedido por descumprimento do ônus processual de instrução.