HC 985037 - DECISAO

HC 985037 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; no mérito fático as diligências policiais estavam respaldadas em fundadas suspeitas (denúncia anônima corroborada, tentativa de fuga, apreensão de drogas e confissão do paciente) e as provas obtidas não foram declaradas ilícitas, de modo que não há fundamento para concessão de ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO EDUARDI GERLACH FERREIRA DA SILVA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; não se verificou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante Delito
Penal Processual Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Flagrante Delito

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Parties

MARCELO EDUARDI GERLACH FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; no mérito fático as diligências policiais estavam respaldadas em fundadas suspeitas (denúncia anônima corroborada, tentativa de fuga, apreensão de drogas e confissão do paciente) e as provas obtidas não foram declaradas ilícitas, de modo que não há fundamento para concessão de ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; não se verificou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se