HC 987567 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não atendeu ao ônus de instruir o writ com cópias das decisões e documentos essenciais, sendo o habeas corpus remédio que exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de documentos essenciais e cópias das decisões do juiz singular e do tribunal a quo
- 2 ônus da instrução incumbindo ao impetrante
- 3 habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não atendeu ao ônus de instruir o writ com cópias das decisões e documentos essenciais, sendo o habeas corpus remédio que exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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