HC 890224 - DECISAO

HC 890224 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da condenação, nem na aplicação da majorante por uso de arma de fogo dada a prova oral e testemunhal; a cumulação de majorantes é admissível quando adequadamente fundamentada; e a detração não autoriza, por si só, alteração do regime diante da gravidade concreta e da reincidência.

Parties
Paciente: OSEIAS FRANÇA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Majorantes, Uso De Arma De Fogo, Dosimetria, Art. 68 CP, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorantes Uso De Arma De Fogo Dosimetria Art. 68 CP +1 more

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Parties

OSEIAS FRANÇA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 afastamento da majorante do art. 157, § 2º-A, I
  3. 3 necessidade de apreensão/perícia da arma de fogo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da condenação, nem na aplicação da majorante por uso de arma de fogo dada a prova oral e testemunhal; a cumulação de majorantes é admissível quando adequadamente fundamentada; e a detração não autoriza, por si só, alteração do regime diante da gravidade concreta e da reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.