RHC 212667 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade pelas certidões médicas, indícios suficientes de autoria pelas declarações da vítima e testemunhas, modus operandi violento revelador de periculosidade, risco à ordem pública e à integridade da vítima e indícios de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERTO MARCO RAMOS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

ROBERTO MARCO RAMOS PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 demonstração da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: prova da materialidade pelas certidões médicas, indícios suficientes de autoria pelas declarações da vítima e testemunhas, modus operandi violento revelador de periculosidade, risco à ordem pública e à integridade da vítima e indícios de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.