RHC 203716 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pela magistrada de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura em seu favor.
- Parties
- Recorrente: Ewanderson Mattos Mendes da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ewanderson Mattos Mendes da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda de objeto do habeas corpus por revogação da constrição impugnada
- 3 Expedição de alvará de soltura em favor do recorrente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pela magistrada de primeiro grau e foi expedido alvará de soltura em seu favor.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
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