HC 926527 - DECISAO

HC 926527 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva de ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS, cuja prisão foi considerada necessária pela gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública evidenciados nos autos (incluindo áudios com ameaças); assim, o habeas corpus não foi conhecido em relação a ERISVALDO; o pedido restou prejudicado quanto a ADRIANO e RICARDO em razão da concessão de liberdade provisória e cumprimento de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS; Paciente: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Paciente: ADRIANO DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço o habeas corpus em relação a ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS; julgo prejudicado em relação a ADRIANO DOS SANTOS SOUZA e RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

Case Brief

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Parties

ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS

Paciente

RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

ADRIANO DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva de ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS, cuja prisão foi considerada necessária pela gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública evidenciados nos autos (incluindo áudios com ameaças); assim, o habeas corpus não foi conhecido em relação a ERISVALDO; o pedido restou prejudicado quanto a ADRIANO e RICARDO em razão da concessão de liberdade provisória e cumprimento de alvará de soltura.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus em relação a ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS; julgo prejudicado em relação a ADRIANO DOS SANTOS SOUZA e RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus em relação a ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOS.
  • Habeas corpus julgado prejudicado em relação a ADRIANO DOS SANTOS SOUZA e RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS.