HC 987882 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a existência de instrumentos utilizados no preparo/embalagem e indícios da periculosidade e do modus operandi — que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: GABRIEL JUNIOR DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL JUNIOR DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a existência de instrumentos utilizados no preparo/embalagem e indícios da periculosidade e do modus operandi — que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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