RHC 165508 - DECISAO
Havendo notificação de perda de objeto da impetração em razão da nulidade da ação penal originária e pedido de desistência pelo requerente, o habeas corpus torna-se prejudicado, devendo ser homologada a desistência e determinado o arquivamento do feito.
- Parties
- Requerente: requerente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado; pedido de desistência homologado; arquivamento do feito determinado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Nulidade Da Ação Penal, Arquivamento
Case Brief
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Parties
requerente
Requerente
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão da decretação da nulidade da ação penal originária
- 2 homologação do pedido de desistência
- 3 prejudicialidade do habeas corpus e consequente arquivamento do feito
Ratio Decidendi
Havendo notificação de perda de objeto da impetração em razão da nulidade da ação penal originária e pedido de desistência pelo requerente, o habeas corpus torna-se prejudicado, devendo ser homologada a desistência e determinado o arquivamento do feito.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado; pedido de desistência homologado; arquivamento do feito determinado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência de fls. 142-143.
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
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