HC 872055 - DECISAO

HC 872055 - DECISAO

Verificou-se ausência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal no dia da abordagem (art. 244 CPP); a busca domiciliária posterior decorreu da busca pessoal ilícita, de modo que todas as provas subsequentes foram contaminadas pela ilicitude. Pela aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e diante da ausência de prova válida da materialidade, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, II, do CPP, e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FELICIANO MARTINEZ GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrante: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita (justa Causa)
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

ALEXANDRE FELICIANO MARTINEZ GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da entrada em domicílio sem mandado ou fundadas razões
  2. 2 Exigência de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal no dia da abordagem (art. 244 CPP); a busca domiciliária posterior decorreu da busca pessoal ilícita, de modo que todas as provas subsequentes foram contaminadas pela ilicitude. Pela aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e diante da ausência de prova válida da materialidade, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, II, do CPP, e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Reconhecer a invalidade da busca pessoal realizada e a consequente ilicitude das provas obtidas por meio dessa busca e de todas as provas dela derivadas
  • Absolver o paciente com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, por ausência de prova válida da materialidade