HC 828211 - DECISAO
O habeas corpus não deve ser conhecido por funcionar como substituto de recurso legalmente previsto e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia, motivo pelo qual não se concede a ordem e não se tranca o inquérito policial.
- Parties
- Paciente: ISABELLA DOS SANTOS PEREIRA; Paciente: YAN FERREIRA DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Trancamento De Inquérito Policial, Justa Causa, Prova
Case Brief
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Parties
ISABELLA DOS SANTOS PEREIRA
Paciente
YAN FERREIRA DIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 alegada quebra da cadeia de custódia
- 3 possibilidade de produção de elementos probatórios por particulares
Ratio Decidendi
O habeas corpus não deve ser conhecido por funcionar como substituto de recurso legalmente previsto e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da alegada quebra da cadeia de custódia, motivo pelo qual não se concede a ordem e não se tranca o inquérito policial.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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