RHC 212904 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, em juízo sumário, há indícios suficientes de autoria e materialidade, a quantidade de entorpecente apreendida (112 porções de THC, 137,2 g) é incompatível com a figura de mero usuário, há reincidência por crime de roubo e verificado risco concreto à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, de modo que não se identifica constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA PLÁCIDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO DA SILVA PLÁCIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade do crime por si só autoriza a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência do acervo probatório para indicar autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque, em juízo sumário, há indícios suficientes de autoria e materialidade, a quantidade de entorpecente apreendida (112 porções de THC, 137,2 g) é incompatível com a figura de mero usuário, há reincidência por crime de roubo e verificado risco concreto à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, de modo que não se identifica constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de TIAGO DA SILVA PLÁCIDO.