HC 980085 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na valoração da circunstância 'natureza e diversidade dos entorpecentes' nem na dosimetria em geral; as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e a matéria é de discricionariedade judicial, não adequada à reanálise via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tráfico De Drogas, Reincidência, Lei 11.343/2006
Case Brief
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Parties
TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador/impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus
- 3 valoração da circunstância judicial 'natureza e diversidade dos entorpecentes' na fixação da pena-base
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na valoração da circunstância 'natureza e diversidade dos entorpecentes' nem na dosimetria em geral; as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e a matéria é de discricionariedade judicial, não adequada à reanálise via habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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