HC 987573 - DECISAO

HC 987573 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na apreensão de cerca de 800 g de cocaína, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WALTERCIDES GONÇALVES BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

WALTERCIDES GONÇALVES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 improcedência do uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na apreensão de cerca de 800 g de cocaína, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.