HC 979656 - ACORDAO

HC 979656 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental em razão de preclusão/supressão de instância por não ter sido a matéria objeto do recurso competente no tribunal de origem e por ausência de embargos de declaração para sanar eventual omissão; subsidiariamente, a pronúncia estava lastreada em indícios de autoria e na materialidade do crime (depoimentos em juízo e declaração irrepetível da vítima sobrevivente), não caracterizando constrangimento ilegal nem ofensa ao art. 155 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLEITON DAVI OLIVEIRA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Supressão De Instância, Prova Não Repetível, Pronúncia (art. 413 Do Cpp)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Supressão De Instância +2 more

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Parties

CLEITON DAVI OLIVEIRA FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto embasamento em testemunhos indiretos
  2. 2 preclusão/supressão de instância por não submissão da tese ao Tribunal de origem
  3. 3 valoração de provas da fase inquisitorial e provas irrepetíveis

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental em razão de preclusão/supressão de instância por não ter sido a matéria objeto do recurso competente no tribunal de origem e por ausência de embargos de declaração para sanar eventual omissão; subsidiariamente, a pronúncia estava lastreada em indícios de autoria e na materialidade do crime (depoimentos em juízo e declaração irrepetível da vítima sobrevivente), não caracterizando constrangimento ilegal nem ofensa ao art. 155 do CPP, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.