HC 970963 - DECISAO

HC 970963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou concretamente demonstrada, pelas circunstâncias dos autos e pela jurisprudência do STJ, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da periculosidade do agente, seus maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282, II, do CPP.

Parties
Paciente: ALISSON SILVA SALGADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

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Parties

ALISSON SILVA SALGADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou concretamente demonstrada, pelas circunstâncias dos autos e pela jurisprudência do STJ, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da periculosidade do agente, seus maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282, II, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.