RHC 209097 - DECISAO

RHC 209097 - DECISAO

Acolheram-se os embargos porque houve desistência do HC 959.133/SE homologada em 07/02/2025; ao apreciar o mérito, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo na formação da culpa em razão da razoabilidade dada a gravidade dos crimes, pluralidade de réus, sentença de pronúncia, reavaliações periódicas da preventiva e contribuição da defesa para a demora, razão pela qual conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se-lhe provimento.

Parties
Embargante/paciente: EDILSON MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecido o recurso ordinário em habeas corpus e negado-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Súmulas

Case Brief

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Parties

EDILSON MARQUES DA SILVA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 contradição na decisão quanto à não-conhecimento por reiteração do HC 959.133/SE
  2. 2 desistência do HC 959.133/SE homologada em 07/02/2025
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e necessidade de juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos porque houve desistência do HC 959.133/SE homologada em 07/02/2025; ao apreciar o mérito, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo na formação da culpa em razão da razoabilidade dada a gravidade dos crimes, pluralidade de réus, sentença de pronúncia, reavaliações periódicas da preventiva e contribuição da defesa para a demora, razão pela qual conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecido o recurso ordinário em habeas corpus e negado-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso ordinário em habeas corpus e negar-lhe provimento
  • Determinar a remessa de cópia desta decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na condução do feito