HC 964086 - ACORDAO

HC 964086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, com base em auditoria interna, registros eletrônicos e imagens de CFTV (além de provas orais colhidas em juízo e declaração do réu), comprovou materialidade e autoria; tais elementos foram juntados aos autos e submetidos ao contraditório, não se demonstrando prejuízo decorrente da investigação preliminar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante: DIOGO MOISÉS WODZIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Artigo 155 Do Código De Processo Penal, Provas Da Fase Investigatória, Auditoria Interna, Reexame Fático Probatório, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Artigo 155 Do Código De Processo Penal Provas Da Fase Investigatória Auditoria Interna Reexame Fático Probatório Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

DIOGO MOISÉS WODZIK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 violação do art. 155 do CPP
  3. 3 admissibilidade de elementos informativos de auditoria interna como prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, com base em auditoria interna, registros eletrônicos e imagens de CFTV (além de provas orais colhidas em juízo e declaração do réu), comprovou materialidade e autoria; tais elementos foram juntados aos autos e submetidos ao contraditório, não se demonstrando prejuízo decorrente da investigação preliminar, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental