RHC 210143 - DECISAO

RHC 210143 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 21/2/2025; adicionalmente, a alegação de negativa de autoria não foi conhecida por demandar reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Parties
Recorrente: recorrente; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sapiranga/RS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No STJ (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

recorrente

Recorrente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sapiranga/RS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No STJ (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 21/2/2025; adicionalmente, a alegação de negativa de autoria não foi conhecida por demandar reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.