HC 977965 - DECISAO

HC 977965 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade; a leitura prévia de parte da denúncia à testemunha não maculou o depoimento, que foi ratificado, e havia conjunto probatório suficiente (boletim de ocorrência, teste etilômetro, confissão extrajudicial e depoimento do policial) para manter a condenação, não sendo cabível o reexame do acervo probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ILDEMAR SOARES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Depoimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Embriaguez Ao Volante, Art. 306 Do CTB, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Nulidade De Depoimento Testemunhal Prova Testemunhal Embriaguez Ao Volante Art. 306 Do CTB +1 more

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Parties

ILDEMAR SOARES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento judicial da testemunha policial por suposta leitura prévia da denúncia
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição com fundamento no art. 386, III ou VII do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e ausência de flagrante ilegalidade; a leitura prévia de parte da denúncia à testemunha não maculou o depoimento, que foi ratificado, e havia conjunto probatório suficiente (boletim de ocorrência, teste etilômetro, confissão extrajudicial e depoimento do policial) para manter a condenação, não sendo cabível o reexame do acervo probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido