HC 838644 - DECISAO

HC 838644 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem constatou ausência de quebra da cadeia de custódia, as apreensões e laudos periciais corroboram a materialidade, a condenação não se apoiou em declarações informais e há elementos idôneos (local de domínio de facção, rádio transmissor, arma e grande quantidade de drogas) que justificam a condenação por associação para o tráfico e a aplicação da majorante do art. 40, VI da Lei 11.343/2006; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: IMPETRANTE; Paciente: VANDIR FIRMINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006), Causa De Aumento (art. 40, Incisos IV E VI Lei 11.343/2006), Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda, Nulidade Relativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006) Causa De Aumento (art. 40, Incisos IV E VI Lei 11.343/2006) Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda +1 more

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Parties

IMPETRANTE

Impetrante

VANDIR FIRMINO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 ilegalidade por ausência de aviso de direitos (Aviso de Miranda) e uso de confissão informal
  3. 3 comprovação de estabilidade e permanência da associação criminosa

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem constatou ausência de quebra da cadeia de custódia, as apreensões e laudos periciais corroboram a materialidade, a condenação não se apoiou em declarações informais e há elementos idôneos (local de domínio de facção, rádio transmissor, arma e grande quantidade de drogas) que justificam a condenação por associação para o tráfico e a aplicação da majorante do art. 40, VI da Lei 11.343/2006; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se