HC 988722 - DECISAO

HC 988722 - DECISAO

A fundamentação do decreto prisional mostrou-se insuficiente para justificar a segregação cautelar: a quantidade reduzida de droga apreendida, as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de contenção do risco de reiteração por medidas cautelares diversas da prisão, bem como a inadequação de presumir fuga apenas pela não localização, revelaram a desproporcionalidade da prisão preventiva, razão pela qual se concedeu a ordem de ofício para revogá-la, ressalvada a aplicação de medidas cautelares mais brandas pelo juízo singular.

Parties
Paciente: BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA, ressalvando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas a critério do juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A fundamentação do decreto prisional mostrou-se insuficiente para justificar a segregação cautelar: a quantidade reduzida de droga apreendida, as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de contenção do risco de reiteração por medidas cautelares diversas da prisão, bem como a inadequação de presumir fuga apenas pela não localização, revelaram a desproporcionalidade da prisão preventiva, razão pela qual se concedeu a ordem de ofício para revogá-la, ressalvada a aplicação de medidas cautelares mais brandas pelo juízo singular.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA, ressalvando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas a critério do juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogação da prisão preventiva de BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA.
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a critério do juízo de primeiro grau.