HC 988958 - DECISAO

HC 988958 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular o grupo criminoso, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: ARMANDO DIADOSK; Co Ré: ROSILENE FERNANDES; Co Ré: CÍCERO BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido E Denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARMANDO DIADOSK

Paciente

ROSILENE FERNANDES

Co Ré

CÍCERO BRAZ

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação relativa ao periculum libertatis e à garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular o grupo criminoso, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.