HC 955277 - DECISAO

HC 955277 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do writ como sucedâneo recursal, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, ao analisar o conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade, autoria e emprego de arma de fogo por meio de prova testemunhal e circunstancial, justificando a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ANDREI BARBOSA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prescindibilidade De Apreensão De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

ANDREI BARBOSA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 prescindibilidade da apreensão da arma de fogo para reconhecimento da majorante

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do writ como sucedâneo recursal, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, ao analisar o conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade, autoria e emprego de arma de fogo por meio de prova testemunhal e circunstancial, justificando a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.