RHC 211259 - DECISAO

RHC 211259 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo: a instrução foi encerrada, o réu foi pronunciado (súmula 21 do STJ aplica-se), o juízo demonstrou diligência, e a complexidade do caso e a designação de sessão do Tribunal do Júri justificam o lapso temporal; ademais, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: JILSON DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

JILSON DE SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 21 do STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo: a instrução foi encerrada, o réu foi pronunciado (súmula 21 do STJ aplica-se), o juízo demonstrou diligência, e a complexidade do caso e a designação de sessão do Tribunal do Júri justificam o lapso temporal; ademais, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.