RHC 213104 - DECISAO

RHC 213104 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os elementos colhidos, em especial a apreensão extraordinária de aproximadamente 420,6 kg de maconha, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e a primariedade e demais condições pessoais favoráveis não desconstituem a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais e fáticos.

Parties
Recorrente: EMERSON RAFAEL TASCHETTO; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMERSON RAFAEL TASCHETTO

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos colhidos, em especial a apreensão extraordinária de aproximadamente 420,6 kg de maconha, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e a primariedade e demais condições pessoais favoráveis não desconstituem a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais e fáticos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.