RHC 211931 - DECISAO

RHC 211931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e materialidade, além da gravidade concreta do homicídio qualificado, da periculosidade do agente e do fundado risco de reiteração delitiva, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: VANDERSON HENRIQUE DE JESUS PIRES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

VANDERSON HENRIQUE DE JESUS PIRES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e materialidade, além da gravidade concreta do homicídio qualificado, da periculosidade do agente e do fundado risco de reiteração delitiva, justificando a medida extrema para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.