HC 945855 - DECISAO

HC 945855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi relaxada por excesso de prazo e foram aplicadas medidas cautelares diversas em 4/2/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 ausência alegada dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi relaxada por excesso de prazo e foram aplicadas medidas cautelares diversas em 4/2/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.