HC 986931 - DECISAO

HC 986931 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificação do Tribunal, o julgamento do mérito do habeas corpus originário teve início na modalidade sessão virtual, tornando sem objeto o mandamus; assim, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, considerou-se prejudicado o agravo.

Parties
Agravante: DIEGO COSTA SILVA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

DIEGO COSTA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do início do julgamento do mérito do habeas corpus em sessão virtual
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF a pedido liminar em habeas corpus originário
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificação do Tribunal, o julgamento do mérito do habeas corpus originário teve início na modalidade sessão virtual, tornando sem objeto o mandamus; assim, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, considerou-se prejudicado o agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.