HC 981655 - DECISAO

HC 981655 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Superveniente

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Parties

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação suficiente
  2. 2 superveniência de sentença condenatória como causa de perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de ataque por habeas corpus à nova situação jurídica gerada pela sentença